Campo Grande, 19 de setembro de 2024.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou multa de R$ 5 milhões por dia à rede social X em razão da medida usada para “burlar” o bloqueio determinado pelo ministro e descumprir ordens judiciais, como a de apresentar um representante legal no país.
A multa também se aplica à Starlink, empresa de tecnologia vinculada a Elon Musk, que teve recursos bloqueados no início do mês para bancar multas aplicadas ao X.
A penalidade ocorre após usuários relatarem que conseguiram acessar o antigo Twitter, apesar do bloqueio. Como o X não tem representante legal no Brasil, a decisão foi publicada como um “edital de intimação”.
A punição já vale para esta quinta, e será calculada a depender da quantidade de dias de descumprimento.
No documento, Moraes afirma que no dia 18 de setembro a Anatel noticiou a atualização do aplicativo da plataforma X que possibilitou o amplo acesso dos usuários aos serviços da plataforma, comprometendo a efetividade da suspensão
Na decisão, o ministro diz que a plataforma tem sido resistente a cumprir as decisões judiciais. “A dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, Elon Musk, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional, conforme divulgado pela imprensa”, diz o ministro.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk -, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão.”
No documento, Moraes intima o X no Brasil “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/415618/moraes-aplica-multa-diaria-de-r-5-milhoes-ao-x-por-burlar-bloqueio
