Campo Grande, 28 de maio de 2024
Garcete destaca a plenitude de defesa no Júri como expressão do seu garantismo
Considerado um dos maiores especialistas do país em Júri, o Juiz de Direito Carlos Alberto Garcete de Almeida, 54 anos, já presidiu mais de mil julgamentos à frente do Tribunal do Júri em Mato Grosso do Sul. Além de experiente jurista, exerce a docência em Direito Penal e Processual Penal em várias instituições de ensino do Estado.
É autor de vários livros jurídicos. Conhecido por sua firmeza de posições, Garcete concedeu entrevista ao O Garantista sobre o atual estado jurídico da instituição do Júri no país:
A) Dr. Garcete, se pudesse alterar o formato do júri, quais as modificações empreenderia para torná-lo mais democrático e garantista?
O júri brasileiro tem índole bastante democrática, na medida em que garante a PLEnitude de defesa — ao contrário dos demais ritos, que segue a amplitude de defesa —, o que permite à Defesa sustentação livre de todas as teses consideradas relevantes em favor do acusado. Outrossim, a jurisprudência tem se direcionado no sentido de permitir o interrogatório seletivo (que nem sempre é recomendável), o que também favorece a plenitude de defesa. Desse modo, vejo que o rito do júri tem características democrática e garantista.
B) Quais os principais problemas do júri, enquanto instituição jurídica, hoje no país?
Na visão de magistrado (e eu dediquei meus últimos 15 anos de vida dentro do Poder Judiciário a uma vara especializada), como “gestor” da administração desses julgamentos, este procedimento, no Brasil, tem problema estrutural de “represamento”, em termos nacionais, de casos que acabam aguardando pauta para serem incluídos, peculiaridade que, em muitos Estados da Federação, faz com que acusados aguardem por mais de 5 anos pelo julgamento. Vale lembrar que o Brasil tem, atualmente, mais de 4,5 milhões de ações penais em andamento. A crítica ao júri é de que se trata de procedimento de mais de 200 anos e que não guarda sintonia com a celeridade da prestação jurisdicional, de acordo com os números brasileiros. Alguns juristas costumam, de forma inciente, fazer comparações com júris de outros países da América do Sul, extremamente pequenos, como Chile, que tem 890 homicídios por ano. O procedimento do júri é considerado complexo, longo e com inúmeras possibilidades de adiamentos, de nulidades, oneroso financeiramente ao Judiciário e bastante cansativo aos jurados.
C) Na sua visão, o júri deveria ser ampliado no país para julgamento de outros tipos de crimes além dos dolosos contra a vida? Por quê?
Pelos motivos acima expostos, sou totalmente contrário à ampliação da competência do júri.
