Julgamento de 1ª instância ganhou repercussão nacional por conta da agressividade de advogado do acusado
O magistrado Rudson Marcos, de Santa Catarina, processou mais de 160 pessoas pelo uso da hashtag #estuproculposo nas redes sociais, em referência ao julgamento da influenciadora Mariana Ferrer.
Rudson, que atuava na 3ª Vara Criminal de Florianópolis, absolveu um empresário acusado de estuprar Mariana em um clube de luxo em Florianópolis. Depois, a sentença foi confirmada em segunda instância.
O magistrado alega que o uso da expressão causou danos à sua imagem, honra e carreira, e diz ainda ter sido vítima de ameaças de mortes. Os processos, contra artistas, políticos e influenciadores, tramitam em segredo de justiça.
A expressão que viralizou nas redes se relaciona a argumentos usados pelo promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira. “Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico”, escreveu. Segundo ele, não havia dolo, porque o empresário não tinha como saber que Mariana não estava em condições de consentir a relação.
Embora o termo não tenha sido usado no processo, uma reportagem do Intercept Brasil fez uso, entre aspas, para se referir à tese do MP. O juiz Rudson e o promotor Carriço moveram ação contra a jornalista que assinou a reportagem, alegando danos morais, e ela foi condenada pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, a seis meses de detenção em regime aberto e a pagar R$ 200 mil de reparação individual para cada um.
O juiz disse que a motivação das ações é a associação da expressão a ele. Para o magistrado, as “divulgações de fake news devem ser objeto de responsabilização”.
“(Isso) não foi um mero engano, pelo contrário, foi uma fake news alavancada propositalmente para que empresas e usuários de mídias sociais lucrassem com a repercussão equivocada da referida vinculação. Por este motivo torpe, foram sacrificadas a honra, imagem, carreira e moral deste magistrado”.
Em novembro, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a aplicação de pena de advertência ao profissional, por omissão no julgamento de ação penal que tratava de suposto crime de estupro de vulnerável.
No entendimento da maioria dos conselheiros, durante a audiência que colheu o depoimento de Mariana Ferrer, ele se omitiu ao permitir excessos de comportamento do advogado de defesa do réu. Em trecho da audiência divulgado pelo Intercept, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário, diz que “jamais teria uma filha do nível” e repreende o choro de Ferrer: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.
Fonte: Folha de São Paulo
