Jair Bolsonaro é denunciado pela PGR por trama golpista em 2022

Campo Grande/MS, 19 de fevereiro de 2025.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado nesta terça-feira (18/2) por cinco crimes, todos ligados à trama golpista durante as eleições de 2022: golpe de Estado; organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração do patrimônio tombado. A denúncia é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ao todo, foram denunciadas 34 pessoas. Além de Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa, foram acusados Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informação (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa; e Almir Garnier Santos, almirante de esquadra, entre outros.

A acusação tem por base uma investigação da Polícia Federal que detectou a existência de uma organização criminosa que teria atuado em 2022, de forma coordenada, para manter Bolsonaro no poder. O ex-presidente foi indiciado em novembro de 2024.

A análise da denúncia será feita pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em data a ser marcada. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Foram denunciados pela PGR:

Ailton Gonçalves Moraes Barros;
Alexandre Rodrigues Ramagem;
Almir Garnier Santos;
Anderson Gustavo Torres;
Angelo Martins Denicoli;
Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
Bernardo Romão Correa Netto;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
Cleverson Ney Magalhães;
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
Fabrício Moreira de Bastos;
Filipe Garcia Martins Pereira;
Fernando de Sousa Oliveira;
Giancarlo Gomes Rodrigues;
Guilherme Marques de Almeida;
Hélio Ferreira Lima;
Jair Messias Bolsonaro;
Marcelo Araújo Bormevet;
Marcelo Costa Câmara;
Márcio Nunes de Resende Júnior;
Mario Fernandes;
Marília Ferreira de Alencar;
Mauro Cesar Barbosa Cid;
Nilton Diniz Rodrigues;
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
Rafael Martins de Oliveira;
Reginaldo Vieira de Abreu;
Rodrigo Bezerra de Azevedo;
Ronald Ferreira de Araujo Junior;
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
Silvinei Vasques;
Walter Souza Braga Netto;
Wladimir Matos Soares.

A denúncia

Segundo a PGR, a organização criminosa tinha como líderes o próprio ex-presidente e Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro. Os dois teriam aceitado, estimulado e atuado contra a independência dos poderes e o Estado democrático de Direito.

“As investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirma Gonet.

De acordo com o PGR, os integrantes da organização criminosa estruturaram, no Palácio do Planalto, um “plano de ataque às instituições”. O plano, prosseguiu ele, foi arquitetado e levado ao conhecimento de Bolsonaro, que concordou com a trama.

O órgão também afirma que os denunciados pressionaram comandantes das Forças Armadas para sustentar o plano golpista, incentivaram os acampamentos em frente a quartéis e acionaram grupos de elite “kids pretos”, especialistas em operações especiais.

“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser neutralizado. Cogitava do uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva.”

Gonet afirmou que o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito se configurou por “manobras sucessivas e articuladas” para minar os poderes diante da opinião pública. O ato final, disse ele, foi a intentona golpista de 8 de janeiro de 2023.

“As ações progressivas e coordenadas da organização criminosa culminaram no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas. Os denunciados programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um estado de exceção.”

Bolsonaro, afirma a denúncia, “inaugurou os seus ataques ao sistema eleitoral” já na campanha de 2018 e persistiu na narrativa “infundada de fraude” após ser eleito.

“Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito de permanência autoritária no poder. Em unidade de desígnios, dividiram-se em tarefas e atuaram, de forma relevante, para obter a ruptura violenta da ordem democrática e a deposição do governo legitimamente eleito, dando causa, ainda, aos eventos criminosos de 8.1.2023 na Praça dos Três Poderes”, concluiu o PGR.

Golpe em 2022

Ao indiciar Bolsonaro em 2024, A PF disse que foram obtidas provas por meio de diversas diligências ao longo de dois anos em quebras de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal, colaborações premiadas, buscas e apreensões, entre outras.

Os indiciamentos ocorreram no inquérito que apurou a tentativa de golpe, em 2022, para manter Bolsonaro no poder, a despeito da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas.

A investigação foi enviada ao STF dois dias depois de Alexandre mandar prender quatro militares e um policial federal suspeitos de terem planejado matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Alexandre.

Durante a disputa de 2022, Bolsonaro questionou diversas vezes a legitimidade das urnas e atacou ministros do Supremo e do TSE. Em 8 de janeiro de 2023, bolsonaristas insuflados pelo discurso de fraude eleitoral invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, depredando o Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto.

‘Fantasiosa denúncia’

Em nota, a defesa de Braga Netto afirmou que a denúncia da PGR é “fantasiosa” e não apaga uma “história ilibada” de mais de 40 anos de serviços ao Exército. O texto é assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua.

“Também é surpreendente que a denúncia seja feita sem que o relatório complementar da investigação fosse apresentado pela Polícia Federal. São inadmissíveis numa democracia, no Estado democrático de Direito, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada. A imprensa não pode ser omissa em noticiar essas ilegalidades”, diz a defesa.

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