O convênio com a Dataprev, caso autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, vai integrar as inúmeras bases de dados do governo que hoje em dia não se comunicam, como as do Ministério da Saúde, Bolsa Família, Ministério do Trabalho, e fará a conferência da identidade e conciliação de dados. Ou seja: um passo a mais na intervenção do Estado na esfera dos dados do contribuinte.
E a Arpen, por sua vez, prestará serviços a bancos, seguradoras, varejo -sempre sem transferir os dados, apenas confirmando ou negando a informação consultada sobre óbito, estado civil, nascimento.
Em julho de 2023, a Arpen, associação que reúne cartórios de registro civil, pediu ao CNJ a homologação de um convênio com a Dataprev para atualizar as principais bases de dados do governo. O pedido ainda está sob análise.
O CNJ, no entanto, foi informado de que a Arpen se tornou sócia da empresa Confia, em uma companhia chamada Gene, para oferecer a bancos serviços antifraude e de confirmação de identidade, negócio que pode movimentar R$ 1 bilhão por ano, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
A Arpen disse ao jornal que o objetivo não seria o de transferir os dados aos bancos privados, mas confirmar ou negar informações consultadas sobre dados como óbito, estado civil e nascimento.
A Folha teve acesso a uma mensagem enviada por um representante da Arpen em um grupo de WhatsApp afirmando que ganharia milhões de bancos, seguradoras e varejistas pelas consultas. Também diz que os dados que os cartórios enviam ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil passariam a ser remunerados.
A investigação começou após Célio Ribeiro, diretor-presidente do InterID (Instituto Internacional de Identificação), enviar carta ao CNJ apontando a “sociedade da Arpen com uma empresa privada” para “exploração de consulta de dados biográficos e biométricos, constituindo monetização de dados dos indivíduos em parceria exclusiva com os cartórios”.
A carta se baseou em uma apresentação de PowerPoint em que a Confia afirmava que, “em parceria com a Dataprev” construiria “a maior e mais completa base de dados antifraude do Brasil, com mais de 245 milhões de CPFs, com a conferência de mais de 70 atributos de todos os brasileiros”. A parceria, prossegue a apresentação, “resultou em uma integração de serviços que serão ofertados tanto para o setor público quanto para o mercado privado”.
Fonte: Consultor Jurídico
