Campo Grande, 28 de maio de 2024
Na Cadeia de Fornecedores “Quem Pode Mais, Chora Menos”
Por: Patrícia Azevedo
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem transformado significativamente a relação entre empresas e seus fornecedores. A conformidade com a LGPD tornou-se um critério essencial na seleção de parceiros comerciais, impactando diretamente a competitividade no mercado. Grandes empresas exigem que seus parceiros comerciais estejam conforme a legislação, submetendo-os a avaliações rigorosas através de questionários de pré-contratação.
Importância da LGPD para a competitividade no mercado
A adequação à LGPD é crucial para que as empresas se mantenham competitivas no mercado. Na prática, a expressão clichê “quem pode mais, chora menos” reflete bem o atual momento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) no país. A legislação ainda enfrenta resistência por parte de empresários, que, diante da sua complexidade, não veem a necessidade de adequação por se julgarem pequenos. Contudo, diferente do que eles acreditam, a lei é para todos, incluindo profissionais liberais como médicos, dentistas, esteticistas, advogados, dentre outros.
Quer saber se sua empresa deve se adequar à lei, se faça a seguinte pergunta: no dia a dia do meu negócio, é coleto dados pessoais? Se a resposta for sim, você precisa se adequar a LGPD. A coleta de dados simples, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, entre outros, já te obriga a cumprir com a LGPD. A legislação se aplica a todos, desde os comércios pequenos de bairro, como uma loja de roupas, até as multinacionais.
Outro ponto relevante é lembrar que, mesmo que sua empresa não colete dados pessoais diretamente dos clientes, você provavelmente tem funcionários. Por mais simples que seja a estrutura empresarial, os dados pessoais desses funcionários, prestadores de serviço ou parceiros comerciais são armazenados, geralmente no setor de gestão de pessoas (antigo RH) ou misturados com os setores administrativo e financeiro. Esses setores frequentemente contêm o maior número de dados da organização, incluindo dados pessoais, formando o chamado banco de dados. Esses dados precisam ser geridos conforme os termos da LGPD para garantir a segurança e privacidade das informações, um direito agora garantido constitucionalmente a todos os titulares de dados pessoais, ou seja, nós, cidadãos brasileiros.
E esse é o ponto-chave do presente artigo: ao contrário do que se esperava, os questionamentos em torno da LGPD não vêm diretamente dos titulares de dados, cidadãos, mas sim de empresa para empresa, conhecido B2B (business to business). Grandes empresas exigem que suas parceiras comerciais de menor porte estejam adequadas à LGPD como requisito pré-contratação. Dessa forma, se hoje você deseja contratar com grandes empresas ou com o Poder Público, participar de licitações, sua empresa deve estar adequada com a LGPD.
Um exemplo dessa exigente cadeia de fornecedores é o caso de uma empresa de segurança e monitoramento que recentemente me procurou após ter seu sistema operacional bloqueado pelo Google. A empresa recebeu uma notificação para se adequar à LGPD, caso desejasse continuar utilizando os serviços de software da multinacional. Assim como neste exemplo, muitas outras empresas precisarão se adequar rapidamente se quiserem manter-se ativas no mercado, pontuou advogada Patrícia Azevedo especialista em gestão empresarial e proteção de dados.
Contudo, não caia em armadilhas. Empresários, fujam de modelos e soluções milagrosas, pacotes de documentos comercializados por aí, não existe receita de bolo, os programas de LGPD podem variar dentre os mais simples aos mais complexos, o que influencia diretamente no valor do investimento, e só um especialista saberá conduzir um programa específico e de acordo com as necessidades e particularidades do seu negócio.
Nesse contexto, vale ressaltar que a LGPD é hoje não apenas uma exigência legal, mas também um diferencial significativo de mercado. Ou sua empresa se adapta às normas ou fica para trás. Nos negócios, é essencial se reinventar constantemente e estar aberto às inovações, especialmente em um ambiente digital e em constante mudança como o nosso. Portanto, a conformidade com a LGPD não deve ser vista como um custo, mas sim como um investimento crucial para sua organização se quiser se manter “ativo no jogo”
