Campo Grande, 17 de maio de 2024
Foram doze anos preso ilegalmente. Mais de cento e setenta anos de reclusão impostos de forma injusta contra Carlos Edmilson da Silva, reconhecido somente agora inocente de todas as imputações pelo Superior Tribunal de Justiça após anos de incansável luta protagonizada pelo Innocence Project Brasil, uma associação sem fins lucrativos que atua no combate às condenações de inocentes.
A associação conseguiu provar através de exames de DNA que o verdadeiro autor da série de estupros que levaram à condenação Carlos Edmilson era outra pessoa. Para especialistas da área criminal ouvidos pelo Garantista, este caso específico merece uma reflexão mais abrangente e profunda.
O advogado Fábio Trad, que foi deputado federal e hoje atua na área criminal, diz que as condenações de Carlos Edmilson da Silva tem as digitais da pressa, do preconceito, da estigmatização e da perda da sensibilidade jurídica dos operadores do Direito. “Quantas sentenças e acórdãos condenatórios prolatados em desfavor de Carlos Edmilson não foram apressadamente examinados pelos olhos afobados de assessores desprovidos de experiência de vida e praticamente revisados em poucos segundos por magistrados mais preocupados em diminuir a carga de processos em seus cartórios que em examinar detida, paciente e metodicamente os pormenores dos processos?”, indaga o criminalista que também é Professor de Direito Penal há vinte anos.
Na mesma linha, o advogado criminalista e professor de Direito Penal e Processual Penal Ricardo Pereira sustenta que “situações como esta infelizmente são mais frequentes do que parece ser e lutar contra injustiça e nosso dever enquanto profissionais do direito e seres humanos.”
Já a advogada Herika Ratto, atuante nas instâncias judiciais do âmbito criminal, afirmou em tom de desabafo. “O caso de Carlos Edmilson foi descoberto porque uma instituição do porte do Innocence Project Brasil se debruçou por longos quatro anos para vencer a monstruosidade burocrática do sistema penal, mas e os outros, e as outras pessoas, homens e mulheres que não tem a mesma sorte de verem seus casos reanalisados por uma instituição séria, como ficam? Estão presos injustamente e alguns poderão até morrer nos presídios por crimes que não cometeram.”
O advogado Ricardo Machado, sócio-fundador do escritório Maksoud-Machado Advogados, faz coro à indignação da colega: “A clientela do sistema penal é de jovens pretos, pobres e minorias vulneráveis por discriminação de orientação sexual, religiosa, étnica, raça e cor, de forma que com certeza absoluta existem milhares de Carlos Edmilson nas prisões do Brasil que estão gritando socorro, mas ninguém ouve ou não faz questão de ouvir.”
Em Mato Grosso do Sul, as advogadas Rejane Alves Arruda e Priscilla Merlotti fundaram o Instituto Vozes, que tem por finalidade atender, de modo gratuito, pessoas hipossuficientes na seara criminal. O contato para eventual necessidade pode ser feito pelo site www.vozesjusticaparainocentes.org.br.
Foto: Divulgação/Innocence Project Brasil
