Campo Grande/MS, 4 de agosto de 2025.
O site O Garantista teve a honra de entrevistar o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, titular da 1ª Vara de Execução Penal do Interior, com sede em Campo Grande/MS. Com mais de 20 anos de atuação na magistratura, o magistrado compartilhou detalhes de sua trajetória, sua chegada à execução penal, os desafios do sistema prisional sul-mato-grossense e sua visão sobre os rumos da justiça criminal no Brasil.
O Garantista: “Juiz Luiz Felipe, poderia nos contar um pouco sobre sua trajetória profissional? Como chegou à magistratura e quais foram os principais desafios até aqui?”
Juiz Luiz Felipe: “Bom, eu comecei muito novo no Tribunal de Justiça. Eu tinha 17 anos e comecei lá como mensageiro, uma espécie de office boy (hoje é uma função ocupada por menores aprendizes, porque o cargo de mensageiro nem existe mais). Depois, fiz concurso para o cargo que é o equivalente ao analista de hoje. Fiz a faculdade de Direito e, já nela, tive o desejo de prestar concurso para a magistratura. Me formei e, durante a faculdade, já me preparava. Após quatro anos de formado, eu já era assessor da presidência do Tribunal. Em 2002, fiz o concurso para magistratura aqui no Estado. Então foi essa convivência, talvez desde o final da adolescência, que me fez despertar para a magistratura.”
O Garantista: “O que o motivou a se dedicar especialmente à área de Execução Penal?”
Juiz Luiz Felipe: “O que me trouxe à execução penal -e eu falo que foi até uma coincidência- foi o destino mesmo. No interior do Estado, a gente acaba atuando em varas mistas, que têm várias competências. Trabalhei em Coxim na execução penal; em Porto Murtinho também; em Miranda fiquei um bom tempo, mas atuando em outra área. Quando vim para Campo Grande, fiquei aqui como juiz auxiliar. E então abriu a remoção para a Vara de Execução Penal do Interior. Era uma vara nova, que ainda não existia, e foi justamente na minha vez. Falei: ‘Vou encarar esse desafio’. Confesso que eu não tinha nenhuma aspiração em ser juiz da execução penal, até porque a vara nem existia. Mas a carreira tem desses momentos: uma porta se abre e você tem que encarar. Aceitei esse desafio com o propósito de, na execução penal, poder fazer um pouco mais do que apenas julgar processos. Esse foi o meu espírito. Falei: ‘Aqui é um local em que, além de julgar, a gente pode tentar fazer um pouco mais’. Foi assim: uma coincidência, nada pensado previamente. A Vara de Execução Penal do Interior caiu no meu colo, porque foi criada justamente na minha vez de ser removido. Foi uma feliz coincidência. Hoje me sinto plenamente realizado fazendo esse trabalho.”
O Garantista: “Ao longo dos anos, quais foram as mudanças mais significativas que o senhor presenciou na justiça criminal e na execução penal em Mato Grosso do Sul?”
Juiz Luiz Felipe: “A maior mudança, no meu ponto de vista, foi a audiência de custódia. Isso mudou completamente a postura do magistrado, da polícia e de todos os envolvidos no sistema de justiça criminal. A audiência de custódia tem um papel importantíssimo ao permitir a visualização, em até 24 horas após a prisão, do que aconteceu no calor do momento. Muitas vezes, evita uma prisão indevida -não do ponto de vista legal, mas da necessidade. Às vezes, a pessoa ficava aguardando de maneira desnecessária: denúncia, interrogatório, por um bom tempo, até o juiz ter acesso aos autos. Agora, praticamente imediatamente após a prisão, o juiz tem condição de analisar a necessidade e a conveniência da prisão. Isso foi muito importante. E, claro, do ponto de vista do escopo principal da audiência de custódia: verificar se houve tortura ou violência policial. Conseguimos inibir ações dessa natureza ou, pelo menos, diminuir. Então, na minha visão, a audiência de custódia, e agora mais recentemente o juiz de garantias, foram as medidas mais impactantes e significativas na justiça criminal.”
O Garantista: “Como o senhor avalia o atual cenário da Execução Penal em Mato Grosso do Sul, considerando tanto os desafios quanto as oportunidades?”
Juiz Luiz Felipe: “Nós temos, aqui no Mato Grosso do Sul, uma situação administrável. No Brasil, em nenhum lugar a situação é exatamente confortável. Mas aqui, diante do contexto, ela está administrável. Temos, obviamente, um déficit de vagas. O governo do Estado tem ciência disso e parece comprometido com a construção de mais vagas. Hoje temos uma condição razoável -digamos, dois presos por vaga. Pode parecer absurdo, mas ainda é administrável.
O que acontece aqui é que temos um contingente muito grande de pessoas de outros estados, inclusive de outros países, que vêm para a fronteira buscar droga e acabam presas aqui. Nossa polícia é especializada (tanto a de fronteira quanto a que atua em todo o Estado) e tem um olhar bastante apurado para o tráfico, principalmente o transporte por ‘mula’. Isso acarreta prisões constantes, diariamente. Fiz um levantamento junto à Agepen: Mato Grosso do Sul tem a maior taxa de encarceramento do mundo, ultrapassando Estados Unidos e China no número de presos por 100 mil habitantes. Ainda assim, temos presídios no interior com estrutura física deficitária -muitos eram delegacias, adaptadas para unidade prisional. Mas há disposição do Executivo e da Agepen em melhorar essa situação. Tanto é que não temos ocorrência de rebeliões ou de movimentos dessa natureza por conta do déficit. Repito: é uma condição administrada.”
O que acontece aqui é que temos um contingente muito grande de pessoas de outros estados, inclusive de outros países, que vêm para a fronteira buscar droga e acabam presas aqui. Nossa polícia é especializada (tanto a de fronteira quanto a que atua em todo o Estado) e tem um olhar bastante apurado para o tráfico, principalmente o transporte por ‘mula’. Isso acarreta prisões constantes, diariamente. Fiz um levantamento junto à Agepen: Mato Grosso do Sul tem a maior taxa de encarceramento do mundo, ultrapassando Estados Unidos e China no número de presos por 100 mil habitantes. Ainda assim, temos presídios no interior com estrutura física deficitária -muitos eram delegacias, adaptadas para unidade prisional. Mas há disposição do Executivo e da Agepen em melhorar essa situação. Tanto é que não temos ocorrência de rebeliões ou de movimentos dessa natureza por conta do déficit. Repito: é uma condição administrada.”
O Garantista: “Quais políticas públicas, projetos ou iniciativas inovadoras o Estado tem desenvolvido para aprimorar a Execução Penal e garantir direitos dos presos?”
Juiz Luiz Felipe: “As políticas públicas voltadas para os presos, especialmente os condenados, estão focadas na busca por trabalho. No interior, isso é mais complicado porque a estrutura física das unidades prisionais é inadequada, dificultando, por exemplo, a celebração de convênios com empresas. Na capital é diferente; em Dourados também. Temos uma situação importante ali. Eu vejo muita disposição do Estado em oferecer trabalho e educação. Me parece que apenas uma unidade do interior ainda não tem sala de aula, mas está em vias de ser equipada. Vejo um esforço real para fornecer trabalho aos internos de Mato Grosso do Sul, e isso tem sido destaque no cenário nacional.”
O Garantista: “Poderia destacar algum programa ou ação em Mato Grosso do Sul que tenha se mostrado especialmente exitosa e que possa servir de referência para outras unidades da federação?”
Juiz Luiz Felipe: “Sim. Um programa importantíssimo é desenvolvido pela 2ª Vara da Capital, sob comando do colega Albino Coimbra Neto, chamado Pintando com Liberdade. A mão de obra dos presos do regime semiaberto é usada para a reforma de prédios públicos. E eu, sem o menor pudor, brinco que copiei esse projeto descaradamente. Trouxe para várias unidades do interior: Coxim, Jardim -onde os presos reformaram delegacias e escolas-, Jateí, onde as internas têm convênio com o município para limpeza urbana. É um dos projetos mais importantes. Proporciona trabalho, remissão de pena e reduz os custos do poder público. Todo mundo ganha. É uma referência, inclusive, para o Brasil todo.”
O Garantista: “Na sua visão, qual o papel da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública no avanço das políticas de Execução Penal no Estado?”
Juiz Luiz Felipe: “O papel do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB é fundamental. Todos esses órgãos precisam estar envolvidos na criação e implementação de políticas públicas. Se não houver criatividade e boa vontade para criar projetos e se dedicar com afinco à execução penal, a situação não avança. Não podemos olhar para o preso apenas como mais um condenado, jogá-lo lá e esperar passar o tempo. Temos que criar condições para que ele saia melhor do que entrou. Cabe a nós criar mecanismos para reintegrar essas pessoas, para o bem da sociedade. Todos os envolvidos -juízes, promotores, defensores, advogados- têm esse papel. E é importante envolver também a sociedade, criando projetos para os egressos, com trabalho e dignidade. Precisamos ter esse olhar voltado para o pós-cárcere.”
O Garantista: “Como a tecnologia tem sido incorporada no processo de Execução Penal em Mato Grosso do Sul? Existem ferramentas digitais que facilitam a gestão dos processos ou o acompanhamento dos sentenciados?”
Juiz Luiz Felipe: “Sem dúvida. A tecnologia nos trouxe muitos avanços. Primeiro, o processo digital e o SEEU -Sistema Eletrônico de Execução Unificada-, que permite acessar execuções penais de todo o Brasil com uma pesquisa simples. Isso facilita muito, especialmente em casos de unificação de penas. O sistema já realiza o cálculo da pena automaticamente, o que agiliza muito o trabalho de juízes, promotores e defensores.
Além disso, temos o sistema da Agepen, que é um cadastro digital dos presos. Com um clique, temos acesso à ficha completa da pessoa presa, o que ajuda muito nas análises. E, claro, destaco a monitoração eletrônica, que permite uma fiscalização eficaz de quem está com a liberdade mitigada. É um avanço importante, sobretudo para aqueles que não precisam estar reclusos intramuros.”
Além disso, temos o sistema da Agepen, que é um cadastro digital dos presos. Com um clique, temos acesso à ficha completa da pessoa presa, o que ajuda muito nas análises. E, claro, destaco a monitoração eletrônica, que permite uma fiscalização eficaz de quem está com a liberdade mitigada. É um avanço importante, sobretudo para aqueles que não precisam estar reclusos intramuros.”
O Garantista: “Considerando as demandas sociais, qual é a importância da reintegração social e da ressocialização dos apenados para a segurança pública e a redução da reincidência?”
Juiz Luiz Felipe: “Durante minha atuação direta nos presídios, percebi que alguns fatores são essenciais para a reintegração social. O primeiro é a proximidade com a família. Sempre que possível, procuro manter o condenado o mais próximo possível do núcleo familiar, para que não haja perda de vínculos. A família, mesmo diante das dificuldades, vai até o presídio, leva itens básicos e, principalmente, mantém o vínculo afetivo.
O segundo fator é o apoio psicológico e espiritual. O acompanhamento religioso, seja qual for a crença, somado ao suporte psicológico, é fundamental. E o terceiro fator é o trabalho -que resgata a dignidade. Quando a pessoa tem apoio da família, psicológico e espiritual, e acesso ao trabalho, não tenho dúvida de que estamos no caminho certo para uma verdadeira reintegração social.”
O segundo fator é o apoio psicológico e espiritual. O acompanhamento religioso, seja qual for a crença, somado ao suporte psicológico, é fundamental. E o terceiro fator é o trabalho -que resgata a dignidade. Quando a pessoa tem apoio da família, psicológico e espiritual, e acesso ao trabalho, não tenho dúvida de que estamos no caminho certo para uma verdadeira reintegração social.”
O Garantista: “Quais são as principais dificuldades que o sistema prisional e a Justiça Penal ainda enfrentam no Estado e que precisam ser superadas com urgência?”
Juiz Luiz Felipe: “A principal dificuldade, especialmente no interior, é a estrutura física das unidades. Muitas foram adaptadas a partir de delegacias e não têm condições adequadas para, por exemplo, receber empresas que queiram oferecer trabalho aos presos. Melhorar essa estrutura é fundamental. Claro que há déficit de vagas, mas se conseguirmos melhorar a parte física e estrutural, poderemos avançar bastante na execução penal.”
O Garantista: “O senhor acredita que o modelo de Execução Penal de Mato Grosso do Sul pode servir de exemplo para outros estados? Se sim, por quê?”
Juiz Luiz Felipe: “Sim. Mato Grosso do Sul tem peculiaridades desafiadoras: faz fronteira seca com dois países -um grande produtor de maconha e outro de cocaína-, o que aumenta exponencialmente nossa taxa de encarceramento. E mesmo com toda essa complexidade, conseguimos administrar o sistema prisional.
A grande referência aqui é a forma de atuação conjunta. O Judiciário, o Ministério Público, a OAB, a Defensoria Pública e o Executivo, representado pela Agepen, atuam de forma coordenada. Essa união de esforços, sob liderança do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) do TJ/MS, permite manter a situação sob controle. Não é um projeto isolado que nos torna referência, mas sim essa forma coletiva de administrar um cenário caótico.”
A grande referência aqui é a forma de atuação conjunta. O Judiciário, o Ministério Público, a OAB, a Defensoria Pública e o Executivo, representado pela Agepen, atuam de forma coordenada. Essa união de esforços, sob liderança do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) do TJ/MS, permite manter a situação sob controle. Não é um projeto isolado que nos torna referência, mas sim essa forma coletiva de administrar um cenário caótico.”
O Garantista: “Que sugestões ou recomendações o senhor daria aos gestores públicos e operadores do Direito que atuam na área penal para aprimorar ainda mais a execução penal no país?”
Juiz Luiz Felipe: “A principal sugestão é simples: cumprir a Lei de Execução Penal. Ela já prevê medidas muito importantes, como a separação de presos conforme perfil, o estímulo ao trabalho e à educação. O problema não está na lei, mas na falta de estrutura e investimento para aplicá-la. Se todos cumprirmos fielmente o que já está previsto, o sistema prisional brasileiro melhoraria significativamente.”
O Garantista: “Como o senhor enxerga o futuro da Execução Penal no Brasil? Quais tendências ou mudanças acredita que veremos nos próximos anos?”
Juiz Luiz Felipe: “Enxergo com preocupação. Vejo um movimento legislativo que tende a restringir garantias, tratando pessoas com perfis e histórias muito diferentes da mesma forma. Isso é um retrocesso. Um exemplo é a exigência generalizada do exame criminológico, independentemente da natureza do crime, e a recente extinção da saída temporária -que era uma importante ferramenta de ressocialização.
Infelizmente, não vejo, no curto prazo, mudanças positivas. O cenário aponta para um enrijecimento das regras, que prejudica a reintegração social e, em última instância, a própria segurança pública.”
Infelizmente, não vejo, no curto prazo, mudanças positivas. O cenário aponta para um enrijecimento das regras, que prejudica a reintegração social e, em última instância, a própria segurança pública.”
