Por redação.
Campo Grande/MS, 29 de novembro de 2024.
Em entrevista exclusiva ao O Garantista, o Doutor Heraldo Garcia Vitta, Juiz Federal aposentado, advogado e professor universitário, compartilhou suas visões sobre a atual realidade do sistema judiciário brasileiro. Com uma trajetória sólida e uma análise crítica sobre a relação entre o Judiciário e a política, o Dr. Heraldo discute temas como a cultura dos precedentes, a eficiência do Poder Judiciário, o ativismo judicial e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em um cenário político polarizado. Além disso, ele aborda as principais reformas necessárias para aprimorar a prestação jurisdicional no país e as implicações da sobrecarga de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O garantista”: Qual a sua avaliação a respeito da cultura dos precedentes em nosso ordenamento? Concorda com a crítica de Lênio Streck no sentido de que o precedentalismo por vezes substitui o próprio legislador ao negar vigência à lei formalmente produzida em nome de uma interpretação judicial inovadora?
Dr. Heraldo Garcia: Os precedentes visam conferir segurança Jurídica. Contudo, se o Judiciário passa a imiscuir-se na atividade política e ideológica, numa também interpretação inovadora, em afronta à norma jurídica, haverá negativa de vigência da norma, sob viés de análise jurisprudencial fora dos quadros do Direito.
“O garantista”: Quais as reformas estruturantes que reputa imprescindíveis para dar mais eficiência ao Poder Judiciário brasileiro?
Dr. Heraldo Garcia: Começar pela forma como são escolhidos os Membros do STF, inclusive com a adoção de mandatos, a fim de proporcionar visões e pontos de vista de diferentes profissionais, ao longo do tempo. Aumentar a estrutura do Poder Judiciário traria, certamente, mais eficiência nessa atividade, pois as decisões teriam mais qualidade, e os julgamentos seriam mais rápidos.
“O garantista”: Há uma juristocracia no país ou o suposto ativismo judicial decorre da própria instabilidade das relações sociais que recrudesceu (a instabilidade) com o mundo digital impactando em todos os setores da vida nacional ?
Dr. Heraldo Garcia: O Judiciário parece ter atuado bem com as modificações decorrentes da instabilidade social, com as mudanças decorrentes da era digital. Contudo, com os precedentes e alguns aspectos relativos à política, à ideologia, o Judiciário corre o risco de tornar- se um Poder autoritário, ao não respeitar, adequadamente, a função parlamentar.
“O garantista”: Como analisa o desempenho do Supremo Tribunal Federal diante das injunções político-partidárias que se acentuaram no país nos últimos anos ?
Dr. Heraldo Garcia: O STF é garantidor dos direitos fundamentais, e tem atuado com eficiência, como regra geral. Entretanto, precisaria, como tenho insistido, amoldar- se um pouco mais à função jurídica. A área instável, o duelo próprio da política não é o campo do Judiciário.
“O garantista”: Vários membros do STJ reclamam do exagerado número de demandas lá aportadas, o que, dizem, compromete a qualidade da prestação jurisdicional. Na sua visão, há espaço para o enfrentamento dessa questão sem afetar o direito das partes em recorrer das decisões dos tribunais estaduais e regionais federais?
Dr. Heraldo Garcia: O STJ tem comentado, com razão, acerca do número de processos na Corte; já, Advogados, igualmente com razão, reclamam dos entraves processuais para o recebimento de recursos. Nesse embate, aumentar o número de magistrados, no STJ, mediante emenda constitucional, traria maior segurança nas decisões da Corte. Diminuir, consideravelmente, o direito processual de recorrer, afetaria o acesso à jurisdição.
