Por redação.
Campo Grande/MS, 27 de agosto de 2024.
Na sessão de julgamento da 2ª Câmara Cível do TJ/MS, a ser realiza nesta terça-feira (27), a empresa Crefisa S.A Crédito, Financiamento e Investimentos pleiteia a reforma de sentença, julgada favorável à parte autora, J. F., a qual tem seus interesses patrocinados pelo advogado Raphael Quevedo de Rezende.
Trata-se de ação de revisão de juros de contrato de empréstimo entabulados pelas partes, alegando que estes eram abusivos. O pedido foi julgado procedente pelo juízo de primeiro grau, determinando que fossem redefinidos os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período, autorizando a restituição dos valores corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.
Em síntese, a recorrente aduz em suas razões que a parte não comprovou que conseguiria obter empréstimo em outra instituição com taxa de juros mais vantajosa, sendo que a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central não poderia ser parâmetro para aferir a abusividade. Ainda, argumenta que a definição de abusividade nos contratos deverá ser averiguada no caso concreto, de forma específica para cada consumidor, o que não teria sido feito no caso.
Ressalta-se que a empresa Crefisa S.A é parte em 18 dos 86 processos pautados para julgamento da referida sessão, dentro os quais, majoritariamente, versam acerca de revisões contratuais, alegando abusividades de suas cláusulas.
Atua como advogado da empresa, Lázaro José Gomes Júnior.
