Campo Grande/MS, 16 de maio de 2025.
Fonte: Conjur
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Gabriel de Oliveira Zéfiro determinou nesta quinta-feira (15/5) o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, e dos demais integrantes da diretoria da entidade.
A decisão foi tomada após o magistrado constatar fortes indícios de vícios de consentimento no acordo firmado entre a CBF e dirigentes da Federação Mineira de Futebol (FMF) pelo fim dos questionamentos sobre a legalidade da assembleia geral eleitoral de 23 de março de 2022, que resultou na eleição de Ednaldo para o comando da confederação.
No último dia 7, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou que o TJ-RJ investigasse possíveis irregularidades no acordo. A ordem foi uma resposta a documentos apresentados pela ex-ministra e deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) e pelo empresário e vice-presidente da CBF Fernando Sarney nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.580.
Daniela e Sarney levaram ao conhecimento do decano do Supremo um laudo médico apontando falta de capacidade cognitiva de Antônio Carlos Nunes de Lima, o Coronel Nunes, ex-presidente da CBF. Eles também afirmaram que uma perícia grafotécnica independente provou que é falsa a assinatura atribuída ao dirigente no ato.
Após analisar os documentos, o desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro intimou Coronel Nunes para uma audiência de impressão pessoal, da qual não participou, nem por videoconferência. Em resposta, seu advogado disse que não conseguiu contatá-lo. Familiares do veterano dirigente teriam informado que ele “não está bem”.
“A robustez dos indícios trazidos aos autos leva à inarredável conclusão acerca de um fato, até mesmo óbvio: há muito o Coronel Nunes não tem condições de expressar de forma consciente sua vontade. Seus atos são guiados. Não emanam da sua vontade livre e consciente”, argumentou o magistrado.
“De tal forma, em obediência ao que me foi determinado pelo egrégio STF, declaro nulo o acordo firmado entre as partes em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido por Coronel Nunes”, concluiu.
Além do afastamento da diretoria, o desembargador do TJ-RJ incumbiu Fernando Sarney, na qualidade de interventor da CBF, de promover uma nova eleição para os cargos diretivos da entidade.
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Processo 0186960-66.2017.8.19.0001
