Campo Grande, 12 de abril de 2024
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou o projeto-piloto do aplicativo “e-Mandado”, que promete revolucionar a forma como os oficiais de justiça cumprem os mandados judiciais – ordens judiciais emanadas por um magistrado em relação a um ato processual. Os testes estão sendo realizados por um grupo de oficiais de justiça da comarca de Campo Grande.
O aplicativo “e-Mandado” é mais uma concretização do compromisso firmado pela atual gestão do TJMS, presidida pelo Des. Sérgio Fernandes Martins, em promover uma prestação jurisdicional cada dia mais eficiente e moderna em todo o Estado, além de inserir a justiça sul mato-grossense na vanguarda tecnológica do Poder Judiciário do país.
O “e-Mandado” é uma ferramenta digital que visa garantir que a grande parte dos atos cumpridos pelos oficiais de justiça seja feita no meio eletrônico, resultando em praticidade, agilidade na rotina de trabalho e economia de tempo e recursos financeiros, fazendo com que a duração do processo seja cada vez mais rápida. Estará disponível para uso em dispositivos móveis e tem por objetivo propiciar ao oficial de justiça o encaminhamento e a devolução dos mandados pelo celular, sem a necessidade do servidor se deslocar até ao fórum, impactando de forma positiva na duração do processo, além da gestão dos mandados em tempo real.
Embora o processo digital seja uma prática usual há muitos anos, as determinações judiciais contidas nos mandados de justiça são cumpridas pelos oficiais de justiça com a retirada do mandado impresso nos fóruns, e, com o efetivo cumprimento deles, os destinatários recebem o documento em mãos. Esse deslocamento pela cidade com pilhas de papéis nos veículos dos oficiais de justiça é uma rotina desde a época do processo físico. Tudo isso pode mudar de agora em diante.
Com a adoção do “e-Mandado”, o Tribunal de Justiça buscará gradativamente eliminar o uso do papel para o cumprimento dos mandados. As ordens judiciais contidas nos mandados serão encaminhadas pelos oficiais via aplicativo, de forma on-line. E, no momento do cumprimento da ordem judicial, os oficiais de justiça terão em mãos uma impressora térmica para imprimir o mandado e entregar à pessoa que é a destinatária, com um resumo de tudo aquilo que está acontecendo naquela ação judicial na qual é parte ou testemunha.
Consequentemente, haverá mais agilidade na rotina de trabalho também nas controladorias de mandados e centrais de mandado que poderão, por exemplo, encaminhar, via aplicativo, um mandado urgente, e o oficial o receberá em seu celular. A devolução dos atos cumpridos pelos oficiais também poderá ser feita via aplicativo.
Um ponto de otimização do serviço é com relação à rota de cumprimento de mandados: pelo uso do GPS, o aplicativo traçará uma rota a ser seguida de acordo com os mandados selecionados. A ferramenta também permite o agendamento de retorno a determinados locais onde não foram encontrados os destinatários.
Com relação aos mandados que estão em carga para o oficial de justiça, o aplicativo sinalizará aqueles que estão mais próximos do vencimento, permitindo ainda a classificação de acordo com a urgência ou proximidade de data designada para audiência, permitindo, assim, uma gestão bem ampla da carga de trabalho dos oficiais.
Saiba mais
O aplicativo “e-Mandado é uma iniciativa da Coordenadoria de Gestão de Mandados do Departamento de Apoio Judicial da CPE (Central de Processamento Eletrônico) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
Como trata-se de um projeto-piloto, o aplicativo está em desenvolvimento de funcionalidades que permitam, por exemplo, que seja possível ao oficial de justiça, como usuário, lançar sua certidão diretamente no SAJ (Sistema de Automação da Justiça).
Para o piloto, um grupo de oficiais de justiça selecionados está utilizando a nova ferramenta do Poder Judiciário estadual para registro de ajustes e aperfeiçoamentos que se mostrarem necessários durante esta fase do uso experimental do aplicativo.
