Campo Grande/MS, 2 de abril de 2025.
Conscientização e desafios: o caminho para a inclusão das pessoas autistas.
Por redação.
No dia 2 de abril, o mundo celebra o Dia mundial de conscientização sobre o autismo, instituído pela Organização das Nações Unidas em 2007. A data tem como propósito disseminar informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combater o preconceito ainda presente na sociedade.
Nos últimos anos, houve avanços significativos no reconhecimento dos direitos das pessoas autistas, mas os desafios ainda são muitos. “Embora os portadores do espectro autista tenham tido notável reconhecimento nos últimos anos, ainda há muito o que se percorrer especialmente no sistema educacional tanto dos municípios, quanto estado e união”, destaca o advogado e professor Leonardo Duarte, ex-presidente da OAB/MS (2010-2013).
Inclusão e avanços legislativos
As dificuldades enfrentadas pelas pessoas autistas não se devem ao transtorno em si, mas à discriminação, à falta de acessibilidade e à escassez de oportunidades. No Brasil, diversas leis foram criadas para garantir direitos e ampliar a inclusão social.
Sessões de cinema acessíveis
Um exemplo disso é o Projeto de Lei 9972/18, de autoria do ex-deputado Fábio Trad (MS), aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta exige que todas as salas de cinema do país disponibilizem, no mínimo, 2% de suas sessões em formato adaptado para pessoas com TEA e seus familiares, além de sinalizá-las com o símbolo mundial do espectro autista. Medidas como essa reforçam o direito ao lazer e à cultura para esse público.
Direito à Saúde: Atendimento ilimitado
Outro avanço significativo ocorreu em 2021, quando operadoras de planos de saúde passaram a ser obrigadas a cobrir um número ilimitado de sessões de tratamento multidisciplinar para pacientes com TEA. Esse suporte médico é fundamental para o desenvolvimento e bem-estar dessas pessoas.
Além disso, a Lei Romeo Mion (Lei Nº 13.977/2020) criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), assegurando atendimento prioritário e acesso facilitado a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social.
No entanto, como reforça Leonardo Duarte, o acesso à educação precisa ir além da matrícula. “Ainda há muito o que se percorrer especialmente no sistema educacional tanto dos municípios, quanto estado e união”, observa. Segundo ele, para que o ensino seja de fato inclusivo, é essencial investir na formação de professores, em metodologias adaptadas e em estrutura acessível dentro das instituições de ensino.
Inclusão no mercado de trabalho
Apesar dessas conquistas, a inclusão profissional ainda representa um obstáculo para muitas pessoas autistas. Segundo Duarte, “também há de se desenvolver políticas públicas e inclusão dessas pessoas no mercado”.
A empregabilidade das pessoas com TEA ainda é um grande desafio, exigindo não apenas a abertura de vagas, mas também a adaptação dos ambientes de trabalho e a conscientização das empresas. Garantir que esses indivíduos tenham oportunidades reais de inserção no mercado é fundamental para uma sociedade mais inclusiva.
