Derrite promete articular com STF para manter fim das saidinhas

Derrite, que foi o relator da proposta na Câmara, ressalta ter boa relação com ministros do STF e promete articular pessoalmente com os magistrados, caso a Corte precise julgar a constitucionalidade do projeto.A aliados, entretanto, o secretário aposta que o Supremo não entrará nesta bola dividida com o Congresso. O projeto foi aprovado e o veto de Lula ao texto foi derrubado com ampla margem pelos parlamentares.

Como mostrou a coluna, técnicos do Ministério da Justiça acreditam que o fim das saidinhas pode ser derrubado judicialmente. Inclusive, já há juízes de primeira instância considerando trechos da lei como “inconstitucional”.

Primeira derrota

Na quarta-feira (29/5), um dia após a derrubada do veto de Lula ao projeto, os defensores do fim das saidinhas já tiveram uma primeira derrota no Supremo Tribunal Federal.

Em decisão monocrática, o ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, decidiu que o fim das saidinhas só valerá para novos presos. Os atuais detentos continuam tendo direito ao benefício.