Por redação.
Campo Grande/MS, 18 de novembro de 2024.
Na tarde desta segunda-feira (18/11/2024), ocorreu a audiência de instrução no caso em que o empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo é acusado de estelionato, em um processo movido pelo ex-deputado estadual e apresentador Maurício Picarelli.
O caso:
A denúncia alega que, em 2016, Éder teria convencido Picarelli a investir em operações fraudulentas, induzindo a vítima a vender uma casa avaliada em R$ 1,8 milhão e entregar cheques como garantia do suposto negócio. A acusação sustenta que, após o empresário cobrar os cheques em 2018, Picarelli teria se sentido ameaçado e denunciado o empresário por estelionato, alegando ser vítima de um golpe.
No entanto, a defesa de Celso Éder refutou categoricamente as alegações, afirmando que não houve fraude alguma: “A denúncia se refere a fatos ocorridos nos anos de 2016 e 2018 e, no entanto, não apresenta uma testemunha sequer que os tenha presenciado, limitando-se a indicar a pretensa vítima, que, na realidade, nada tem vítima, mas que está a utilizar as instituições públicas visando se eximir de uma dívida que possui. Isto fica de todo claro e denota, inclusive, que a pretensa vítima, na verdade, cometeu delitos de denunciação caluniosa, de estelionato e de fraude processual, que demandam a necessária responsabilização, pois o Ministério Público e o Judiciário não podem ser empregados para a obtenção de vantagens ilícitas”, afirmou Suzana Camargo, advogada de defesa do empresário na defesa prévia.
A dívida não quitada
A defesa de Éder enfatizou que o ex-deputado Picarelli, além de ser o único a afirmar que foi vítima de um golpe, é também o devedor em uma ação cível movida por Araújo. Em 2018, o empresário entrou com uma ação judicial para cobrar uma dívida de quase R$ 1 milhão, valor que Picarelli havia emprestado de Éder e não pagou. O juiz já havia condenado Picarelli em decisão transitada em julgado, obrigando-o a quitar a dívida. Além disso, os cheques entregues por Picarelli, que serviam como garantia de pagamento, foram devolvidos por falta de fundos, o que reforça a alegação de que Picarelli não honrou com seu compromisso financeiro.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens de Picarelli, como forma de garantir que o valor devido seja pago ao empresário. Para a defesa, isso demonstra claramente que a acusação de estelionato é uma tentativa de Picarelli de manipular o sistema judiciário para escapar do pagamento da dívida que reconhece.
Tentativa de manipulação judicial
A defesa também apontou que, além de tentar enganar o Judiciário com falsas acusações de estelionato, Picarelli estaria cometendo o crime de denunciação caluniosa, ao imputar falsamente a autoria de um crime a alguém, com a intenção de prejudicar a imagem e a reputação de Celso Éder, além de tentar se livrar de suas responsabilidades financeiras.
Falta de provas: argumentos da defesa
De acordo com a defesa de Celso Éder, não há provas que sustentem a acusação de estelionato. A denúncia é baseada apenas nas palavras de Picarelli, que, segundo a defesa, é uma pessoa com grande influência pública e que, por sua experiência como político e apresentador de televisão, não poderia ser facilmente enganada.
“Não houve nenhum golpe. O que ocorreu foi uma transação financeira legítima, e agora ele está usando o Judiciário para tentar se livrar de uma dívida que reconhece”, destacou a advogada durante a elaboração da defesa prévia.
O caso segue sendo analisado, mas, para a defesa, a ausência de provas e a clara tentativa de manipulação do sistema judiciário por parte de Picarelli indicam que o processo deveria ser encerrado sem que Éder fosse condenado.
