Campo Grande, 12 de abril de 2024
Por: Elizeu Dionizio
A atualização do Código Civil é imprescindível para acompanhar as transformações sociais, tecnológicas e econômicas da sociedade brasileira. No entanto, é fundamental que essa atualização seja realizada de forma cautelosa e equilibrada, garantindo que os benefícios superem os possíveis prejuízos.
O debate em curso no Congresso Nacional sobre o pré-projeto de lei que propõe essa atualização é uma oportunidade para a sociedade brasileira, através dos seus representantes, debaterem sobre as profundas mudanças vividas pela dinâmica social atual e seus impactos, visando a construção de um sistema jurídico mais justo e eficiente.
É bem verdade, que a modernização das normas permitirá refletir melhor sobre temas como a adaptação às novas tecnologias, o avanço da interação e contratação, contratos eletrônicos, transações online e proteção de dados pessoais, inteligência artificial, direitos de imagem, novas regras no direito sucessório, entre outras, além de estabelecer um regramento para as chamadas moedas virtuais, que se popularizam diariamente.
Um Código Civil atualizado dará maior segurança jurídica para os cidadãos e para as empresas, facilitando a compreensão e aplicação das leis, fortalecerá a proteção dos direitos individuais, garantindo uma maior equidade nas relações interpessoais.
Entretanto, não podemos aceitar que, como justificativa de modernização, façamos o retrocesso em conquistas sociais já alcançadas. É necessário garantir que as mudanças propostas não prejudiquem grupos vulneráveis ou desfavorecidos.
Alterações muito amplas e complexas, podem dificultar sua interpretação e aplicação na prática pelos operadores do direito, gerando insegurança jurídica e litigiosidade. Certas alterações podem favorecer desproporcionalmente alguns grupos ou interesses em detrimento de outros, gerando desequilíbrios nas relações jurídicas.
É necessário levar em consideração que a elaboração e estudo do Código Civil atual perdurou por pelo menos 30 anos, e certamente a discussão em andamento deverá refletir a percepção da sociedade brasileira para as próximas gerações, é necessário, portanto, cautela quanto ao texto aprovado.
Não à toa, o advento e necessidade de normas para viver em sociedade é milenar e encontrado nas escrituras bíblicas, não podendo tal percepção passar despercebido. “E o efeito da justiça será paz, e a operação da justiça, repouso e segurança para sempre.” Isaías 32:17.
