CNJ e STF consideram que há muitos casos de processo contra o poder público no Brasil
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se na terça-feira (27/2) com diversos procuradores estaduais e municipais, além de técnicos de sua equipe, para iniciar um debate de enfrentamento ao elevado número de processos contra o poder público no Poder Judiciário.
Para Barroso, no “Brasil existe uma epidemia geral de litigiosidade”. De acordo com ele, a litigiosidade contra o poder público existente no país não encontra paralelo em nenhum outro lugar do mundo.
O ministro propôs que seja realizado um grande levantamento de dados vindos da Advocacia-Geral da União (AGU), do Conselho Nacional de Justiça e das procuradorias estaduais e municipais para traçar um perfil dos casos de litigância no Brasil. “A ideia aqui é saber quem são os autores, os réus e quais são as áreas do Direito que mais geram litigiosidade contra a Fazenda Pública”, destacou Barroso.
Para a execução do trabalho, o presidente do CNJ afirmou que é importante obter o máximo de dados possíveis, com o propósito de alcançar resultados rápidos e com qualidade. “O que precisamos reunir aqui são informações que nos permitam entender o problema. A partir disso, pensaremos nas medidas que serão tomadas”.
Metodologia
Com representantes das procuradorias estaduais das cinco regiões brasileiras – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Pernambuco e Pará –, procuradores municipais (São Paulo e Rio de Janeiro), AGU, CNJ, STF e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o grupo de trabalho voltará a se reunir ainda no mês de março.
O CNJ, por meio da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), levantará o número de processos que estavam em andamento, em 31 de dezembro de 2023, dentro de temas específicos. As categorias escolhidas foram: servidor público, saúde, execução fiscal (quando houver embargos), desapropriação, ações de cobrança, trabalhista, responsabilidade civil, tributário, trânsito, previdenciário e educação. Todas as procuradorias selecionadas – estaduais e municipais – se comprometeram a apurar números com os mesmos critérios.
Com os números em mãos, o ministro Luís Roberto Barroso pretende detalhar as informações e padronizar os dados reunidos. A partir disso, os números deverão ser analisados no âmbito de um estudo comparado entre o Brasil e outros países, como Estados Unidos, Alemanha, França, Argentina e México, para entender como a litigância contra o poder público é tratada nesses países e, assim, buscar soluções possíveis para o enfrentamento do problema.
Fonte STF
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