Campo Grande/MS, 12 de maio de 2025.
Por Fábio Trad Filho.
Na semana passada, um senegalês foi morto na cidade de São Paulo pela Polícia Militar.
O fato ocorreu quando na apreensão das mercadorias que vendia de maneira ambulante, como trabalhador informal.
Impende dizer que: O trabalho informal no Brasil é um fenômeno complexo e significativo, envolvendo milhões de trabalhadores que não possuem registro formal na carteira de trabalho e, portanto, não têm direito a diversos benefícios e proteção social. Em 2022, mais de 40 milhões de brasileiros estavam em situação de informalidade, representando 42,1% da população ocupada.
Assim, quase metade dos brasileiros trabalham em condição de informalidade, paradoxalmente, não gozam dos mesmos direitos trabalhistas que amparam os trabalhadores CLT em território nacional.
Mas o que me chama a atenção na morte de Diopem São Paulo é que, além de imigrante negro, era pobre, sendo, portanto, mais uma vítima da seletividade penal no Brasil.
Omar Diop, cidadão senegalês, em uma abordagem da Polícia Militar no centro de São Paulo, é um caso emblemático de como o racismo estrutural e a xenofobia se manifestam de forma letal. Diop foi detido por supostamente estar vendendo produtos de forma irregular — uma atividade comum entre imigrantes e refugiados, especialmente africanos, em razão da marginalização social e da dificuldade de inserção no mercado formal.
O caso traz à tona o uso excessivo da força policial, a abordagem racializada (perfilamento racial) e a frequente criminalização de imigrantes negros. A morte de Diop, enquanto sob custódia do Estado, revela não apenas a falência de protocolos de direitos humanos, mas também o desrespeito à dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal de 1988. É um retrato claro da necropolítica em ação: o Estado escolhe quem pode viver e quem pode morrer, segundo critérios racializados e socioeconômicos.
Outro caso recente que gerou grande repercussão foi o de uma mulher trabalhadora informal brutalmente agredida por agentes do Estado. As imagens — amplamente divulgadas — mostraram a violência injustificável com que ela foi jogada ao chão, imobilizada de forma humilhante, em plena luz do dia, sob o olhar de transeuntes.
Esse episódio não é isolado, mas parte de um padrão sistemático de violência de Estado contra corpos vulneráveis, especialmente corpos femininos, negros e pobres. A violência de gênero e de classe se entrelaça, evidenciando o quanto o Estado brasileiro falha em proteger seus cidadãos mais frágeis e, ao contrário, os agride como se fossem inimigos.
Existirá quem ainda defenda a forma letal que agiu a Polícia Militar de SP. Contra argumentando, questiono sobre a concessão da prisão domiciliar a Roberto Jefferson, ex-deputado federal, aliado do bolsonarismo e condenado por diversos crimes. Mesmo após protagonizar episódios de violência armada contra agentes da Polícia Federal, Jefferson foi beneficiado com medidas brandas, como a detenção domiciliar por motivos de saúde.
Esse tratamento leniente, diante de condutas violentas e desrespeitosas à ordem pública, revela a seletividade do sistema de justiça criminal brasileiro. Enquanto um trabalhador informal é preso ou morto por vender produtos na rua, figurões da elite política e econômica do país, mesmo quando envolvidos em escândalos bilionários, fraudes, corrupção e até crimes com repercussão nacional, frequentemente são tratados com todas as garantias legais – e até regalias. O sistema de justiça parece pesar a mão apenas contra os mais pobres, enquanto aqueles que detêm poder e influência descansam em suas camas king size, desfrutam de banhos luxuosos e se deleitam com vinhos caríssimos de vinícolas renomadas, alheios às consequências de seus atos.
Este é o Brasil!
