Sem apresentar nenhum documento para corroborar suas alegações, o empresário Alan Malouf emplacou uma delação premiada contra o ex-senador e ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques que resultou na instauração de dez inquéritos, todos eles arquivados.
A delação foi feita em 2016, e o último arquivamento ocorreu no dia 5 deste mês. Segundo a Polícia Federal, a denúncia de caixa dois contra Taques não era sustentada por nada além do depoimento do delator.
Em troca das acusações, Malouf recebeu redução de pena e imposição de uma multa — cujas parcelas se encontram em atraso e são objetos de incidente de quebra de acordo de delação premiada.
Já Taques teve de se dedicar à sua defesa nos últimos anos e viu sua chance de reeleição para o governo de Mato Grosso evaporar, uma vez que o conteúdo das delações vazou antes do fim do processo eleitoral.
“Não foi apresentada nenhuma prova. Nenhum documento. E, ainda assim, a delação foi recebida pela PGR e homologada no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Marco Aurélio (hoje aposentado)“, afirma o ex-governador. A motivação para a delação teria sido vingança pela recusa de Taques em assinar contratos na época em que comandava o Mato Grosso.
O político classifica os inquéritos contra ele como um exemplo do que chama de “indústria da delação”. “O Ministério Público, com raríssimas exceções, aceitava tudo sem precisar que se comprovasse nada. O delator era santificado”.
Desvios de conduta
Taques foi procurador da República antes de migrar para a política. Como senador, ele trabalhou no projeto que resultou na lei que unificou a legislação sobre a colaboração premiada, em 2013. E, apesar de ter sido vítima de uma delação “furada”, o ex-governador ainda acredita que a ferramenta é um importante meio de combate ao crime.
“Para mim, é uma honra ter sido do Ministério Público, mas, infelizmente, em alguns momentos, alguns membros da instituição esquecem que são fiscais da lei e atuam como parte. E isso enfraquece o instituto da delação”.
Ele acredita que aprimoramentos na delação podem evitar abusos, mas prega que esse mecanismo não pode ser usado como único meio de acusação, sem considerar outros elementos de prova, como as perícias e os depoimentos de testemunhas.
“O que ocorre com a delação é parecido com o que ocorreu com a Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296). De repente, tudo era interceptação. Aqui também. A pessoa delatou… Pronto. Não precisa provar nada”.
Taques também critica o fato de que muitos delatores que apresentaram acusações sem provas não responderam pelo crime de denunciação caluniosa.
Apesar das críticas ao Ministério Público, Taques acredita que a instituição tem se movimentado para a normalização. “O subprocurador-geral Carlos Frederico Coelho, que está atuando nas investigações do 8 de janeiro, deu uma declaração muito importante. Ele afirmou que não iria fazer das delações o que se fazia na ‘lava jato’. E isso já é um ótimo sinal.”
Fonte: Consultor Jurídico
