Campo Grande, 08 de abril de 2024
Professor fez afirmações ofensivas às pessoas trans em sala de aula
O juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública de Guarujá (SP), condenou o estado de São Paulo a indenizar uma estudante trans por causa de ofensas à comunidade LGBTQIA+ feitas por um professor em sala de aula.
O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 8 mil, além de R$ 800 a título de danos materiais, valor gasto pela autora da ação em tratamento psicológico depois do ocorrido.
De acordo com os autos, o professor, durante discussão com alunos, afirmou que mulheres trans que utilizam banheiros femininos são potenciais praticantes de estupro.
Na sentença, o julgador destacou que a questão exposta pelo professor era delicada e envolvia diretamente a estudante. Ele também apontou que, sendo a instituição de ensino pública, é o Estado que deve responder pelo dano.
“Desse modo, deveria ter sido tratado com mais cautela pelo docente, que acabou se excedendo e causando constrangimento à autora, além de desconforto aos demais alunos, situação de todo inadmissível. Isso porque a escola, além de ser um local de aprendizagem e de aquisição de saberes, de capacidades, deve ser igualmente um local de acolhimento para os alunos, para que eles possam desenvolver, relativamente à instituição, uma sensação de pertencimento. As condutas do agente público, entrementes, afastaram-se de tais objetivos: por meio de palavras e ações, causou ele lesão moral à autora, aluna, pessoa em relação a quem tinha os deveres de instruir, orientar e acolher”, escreveu o juiz.
Fonte: TJSP
