Campo Grande, 09 de julho de 2024
Por Junior Maksoud
A apelação apresentada pelo advogado Marlon Ricardo, pretende, anular o julgamento realizado no 24 (vinte e quatro) de maio, em Campo Grande. Na sessão de julgamento, M.A.S., foi condenado pelo conselho de sentença pela prática do art. 121, §§ 1º e 2º, inciso IV, e § 4º, do Código Penal, e art. 14 da Lei nº 10.826/03, todos com a redução do art. 65, inciso III, alínea “d”.
Dentre os pedidos, a defesa requereu no recurso a anulação do julgamento para que o réu seja submetido a novo julgamento, por ter sido juntado novos documentos nos autos em desconformidade com o Art. 479 do Código de Processo Penal.
A defesa requereu ainda, nas razões recursais, a anulação do recurso pela decisão dos jurados estar manifestamente contrária a prova dos autos.
A apelação será julgada na tarde desta terça-feira, e Ruy Celso Barbosa Florence será o Desembargador Relator, enquanto o Revisor será Luiz Gonzaga Mendes Marques, e 3º Vogal José Ale Ahmad Netto.
