Campo Grande/MS, 16 de janeiro de 2025.
Luiz Augusto dos Santos Paes, 63 anos, morreu em 25 de dezembro de 2024 enquanto aguardava julgamento no sistema prisional de Mato Grosso do Sul. A sua morte expõe graves falhas na aplicação da justiça e na condição insalubre dos presídios brasileiros.
Mesmo com laudo médico indicando o estado crítico de saúde de Luiz, a Justiça do Mato Grosso do Sul negou-lhe o direito à prisão domiciliar e a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Primário, com bons antecedentes, aposentado e com endereço fixo em Coxim (MS), Luiz possuía todas as condições previstas na lei para responder ao processo em liberdade. Apesar disso, permaneceu preso em uma unidade penitenciária insalubre.
A defesa, conduzida pelo advogado Alex Viana, requereu diversas vezes a revogação da prisão preventiva. Argumentou que não havia qualquer indício de que Luiz representasse risco à sociedade ou ao processo e destacou a urgência de um tratamento médico devido à contusão no quadril, que o fazia sofrer dores intensas. Em 10 de janeiro de 2024, um médico havia recomendado cirurgia com urgência, mas quase um ano se passou sem qualquer atendimento adequado.
Os pedidos da defesa foram negados tanto pelo juízo da Vara Criminal de Coxim quanto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A gravidade do estado de saúde de Luiz e as condições do presídio, incapaz de garantir a sua integridade física, não foram consideradas. A defesa impetrou habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, com o tempo médio de 6 a 12 meses para julgamento de mérito, Luiz faleceu antes que houvesse uma decisão.
Luiz era acusado de estupro de vulnerável, com base no depoimento de uma sobrinha-neta que o acusava de tê-la tocado inapropriadamente. A família contesta a acusação, alegando que Luiz era idoso, alcoólatra, e vivia em condição de extrema fragilidade física. Eles apontam que a denunciante tinha um histórico de ameaças e desavenças com Luiz.
Em entrevista, Alex Viana expressou sua indignação: “É indescritível a tristeza que sentimos. Luiz era preso provisório, primário, com 63 anos e em condições claras de não oferecer perigo algum. Ele sofreu por meses em uma cela insalubre, com dores insuportáveis, sem o mínimo cuidado que a dignidade humana exige. Isso é uma falha do Estado, que o condenou à morte antes mesmo de julgá-lo.”
A família afirma que Luiz foi “assassinado pelo Estado”. A negligência em conceder os direitos previstos pela lei, somada às condições degradantes do presídio, torna o caso uma demonstração clara da desumanização de pessoas pobres e negras no sistema penitenciário brasileiro.
A morte de Luiz Augusto dos Santos Paes expõe a necessidade urgente de reformar o sistema de justiça criminal e penitenciário no Brasil. Casos como o dele revelam o descaso com a vida de presos provisórios e a falta de celeridade no julgamento de recursos que poderiam ter evitado tragédias. Em um país com o Poder Judiciário mais caro do mundo, não há justificativa para tamanha ineficiência e desumanidade.
