Campo Grande, 17 de setembro de 2024
Fonte Conjur
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, conclamou a Justiça brasileira, em especial juízes e juízas, para atuarem de forma mais rígida no combate aos crimes ambientais.
A declaração foi feita na abertura da 2.ª reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, realizada na tarde desta segunda-feira (16/9), no Plenário do CNJ. O encontro reuniu os principais especialistas ambientais para apresentar o panorama científico dos biomas nacionais, apontando características, problemas, diagnósticos e propostas de ação.
De acordo com Barroso, não existe ainda a compreensão sobre a real gravidade dos crimes ambientais.
“Estamos falando sobre violações de direitos humanos que resultam em consequências dramáticas. Há violação do direito à vida, à integridade, à propriedade, e é preciso conscientizar a sociedade de que os crimes ambientais, inclusive os que resultam em queimadas, têm gravidade e o judiciário deve estar preparado para punir quem os comete”, defendeu.
Agenda de destaque
Em seu discurso, Barroso fez um paralelo da situação com a chamada criminalidade do colarinho branco. “As pessoas só davam importância para a criminalidade violenta, a criminalidade tradicional, até que a sociedade se deu conta de que a lavagem de dinheiro, as organizações criminosas também eram altamente lesivas, aliás, mais lesivas”, salientou.
A questão ambiental deve ocupar uma posição de destaque na agenda do Judiciário, na avaliação do ministro. “Não apenas na promoção de uma cultura de sustentabilidade que essa temática deve se destacar, mas também no aprimoramento da nossa capacidade de mediar conflitos socioambientais, bem como de enfrentar crimes e práticas prejudiciais ao meio ambiente de forma mais eficaz”, destacou.
Na abertura do evento, Barroso enfatizou os problemas decorrentes de um dos maiores períodos de seca e queimadas que o país enfrenta em sua história. “Até agosto, registramos mais de 180 mil focos de incêndio, que devastaram uma área superior a 224 mil km² – quase equivalente ao estado de São Paulo. O mês de agosto, em particular, foi desafiador por concentrar quase a metade dessas queimadas, totalizando mais de 55 mil km² de vegetação destruída”, lamentou.
