Campo Grande/MS, 27 de agosto de 2024.
Nesta segunda-feira (26), foi publicada matéria no site “Consultor Jurídico – CONJUR” acerca do caso envolvendo o ex-prefeito Marquinhos Trad, na qual o caso é citado como exemplo de crime eleitoral.
Veja o conteúdo publicado:
Por falta de provas de crimes, a juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, absolveu sumariamente o ex-prefeito Marquinhos Trad das duas acusações restantes de assédio sexual. O caso dinamitou a campanha de Trad para governador de Mato Grosso do Sul em 2022.
O escândalo eclodiu a partir da Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com acusações de assédio sexual, e autoridades conclamaram a população a denunciar Marquinhos Trad pelos supostos abusos. Diversos elementos do inquérito foram vazados para a imprensa ao longo da investigação, que tramitava em segredo de Justiça. Com isso, Trad, que liderava as pesquisas de intenção de voto, terminou em sexto na disputa para governador.
Em sua decisão, a juíza apontou que não ficaram configurados os delitos de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (artigo 288, caput, do Código Penal) e de importunação sexual (artigo 215-A do Código Penal).
A defesa de Trad foi conduzida pela advogada Maíra Fernandes e pelo advogado João Vicente Tinoco. Maíra lamentou o prejuízo que as acusações causaram ao político.
“Após dois anos, o Judiciário enfim rejeita por completo (Superior Tribunal de Justiça e 3ª Vara Criminal de Campo Grande) as denúncias, ante a atipicidade das condutas narradas pelo Ministério Público. Porém, infelizmente, o estrago está feito. O uso da máquina e o estardalhaço midiático tiraram da competição o provável futuro governador e mancharam sua reputação.”
Campanha dinamitada
Ainda na fase de inquérito, a Justiça de Mato Grosso do Sul trancou 14 acusações por falta de provas. Uma mulher que se apresentou como vítima voltou atrás e relatou que ela e outras amigas (as que deram início à investigação) tinham sido abordadas por pessoas relacionadas ao governador Reinaldo Azambuja, que teriam prometido dinheiro em troca das acusações. Nada disso, contudo, foi objeto de investigação pela Polícia Civil, “o que causa estranheza, obviamente”, segundo João Vicente Tinoco.
O advogado afirma que áudios, mensagens de WhatsApp e fotos encontrados nos celulares das mulheres, além de comprovantes de pagamentos, deixam claro que foram os antigos desafetos quem arregimentaram as supostas vítimas para dar falsos testemunhos de assédio sexual.
O Ministério Público ofereceu denúncias por sete acusações. Cinco delas foram prontamente rejeitadas: três pela Justiça de Mato Grosso do Sul (em decisão que veio a ser confirmada pelo STJ) e duas pelo STJ. Agora a 3ª Vara Criminal de Campo Grande absolveu Marquinhos Trad das duas imputações que restavam.
“Ao fim, restou uma mulher, esta sim, prejudicada: Teresinha Mandetta Trad, a mãe do meu cliente, que, diante de toda a injustiça e do escândalo, teve sua saúde extremamente afetada e veio a falecer”, lamenta Maíra Fernandes. “E mais: como feminista, afirmo que todas nós fomos atingidas, pois sabemos os danos que falsas acusações causam à luta das mulheres contra a violência.”
Processo 0030589-93.2022.8.12.0001.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-ago-26/ex-prefeito-de-campo-grande-e-absolvido-de-ultimas-acusacoes-de-assedio-sexual/
