Fonte Conjur
Campo Grande, 25 de julho de 2024
Anunciado em 4 de dezembro de 2023, o Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário já conta com a adesão de mais de 70 tribunais e órgãos da Justiça brasileira. A iniciativa é uma das principais bandeiras da gestão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, à frente do CNJ.
Em artigo publicado pelo Anuário da Justiça Brasil 2024 e reproduzido pela revista eletrônica Consultor Jurídico, Barroso defendeu que as boas práticas de linguagem permitem que a sociedade compreenda melhor a fundamentação das decisões do Judiciário.
“Quase tudo o que decidimos pode ser explicado em uma linguagem simples, que as pessoas consigam entender. Ainda que para discordar, mas para discordar daquilo que entenderam”, afirmou Barroso no lançamento do pacto.
A ampla aceitação do projeto demonstra que ele atende a uma necessidade que é cada vez mais presente no Judiciário, sobretudo em tempos de polarização política, fake news, verdades borradas e democracias estremecidas. A iniciativa capitaneada pelo presidente do Supremo tem por objetivo varrer para debaixo do tapete a linguagem técnica própria do Direito, popularmente conhecida como “juridiquês”. A advogada e professora de linguagem simples jurídica Ivy Farias enxerga de maneira positiva o movimento, mas acredita que existe muito ainda a melhorar no pacto.
É preciso criar diretrizes menos abertas e mais padronizadas para adoção da linguagem simples. O Brasil é um país imenso e heterogêneo. Do jeito que está, os tribunais vão adotar o que bem entenderem e chamar de linguagem simples.”
Ivy é autora do livro Escrever Direito: Manual de Escrita Criativa Para Carreiras Jurídicas (Editora A Palavrista) e ministra cursos sobre o tema em seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Ela defende a adoção da linguagem simples não apenas pelo Poder Judiciário, mas por todos os âmbitos da administração pública. “É importante que as pessoas entendam portarias de ministérios e comunicações da Fazenda Pública, por exemplo, para compreenderem seus direitos e suas obrigações.”
