Ministra do STJ vê fundamentação insuficiente e aumenta atenuante de condenado por tráfico

Sem constatar fundamentação concreta e suficiente para a baixa diminuição da pena em função da confissão espontânea, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou a um réu tal atenuante no seu patamar máximo de um sexto.

No caso julgado, isso representou uma redução de 16 meses. Com isso, a pena foi estabelecida em seis anos e nove meses no regime semiaberto, além do pagamento de 680 dias-multa.

A magistrada também determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem ou ao juízo das execuções para substituição da pena de prisão por medidas restritivas de direitos.

O homem foi flagrado com mais de cem quilos de cocaína e condenado em primeira instância a 18 anos de prisão em regime fechado por tráfico de drogas. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul diminuiu a pena para oito anos e nove meses.

Fundamentação inadequada

A defesa pediu ao STJ uma diminuição maior da pena, pois considerou que o TJ-RS não fundamentou de forma adequada a aplicação da atenuante da confissão espontânea na fração de apenas 1/16 (o que correspondia a seis meses).

Teixeira observou que o juízo de primeiro grau e o TJ-RS não aplicaram a atenuante “em cima da pena até ali estabelecida”.

A relatora também notou falta de “fundamentação concreta e suficiente” para o patamar reduzido de diminuição da pena. Por isso, ela registrou “a existência de constrangimento ilegal” e violação à jurisprudência do STJ.