Campo Grande, 08 de maio de 2024
PEC é aprovada enquanto necessidades básicas da sociedade ficam descobertas
Por: Alex Viana
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/2023. Conhecida como PEC do quinquênio, que concede um “bônus” de remuneração aos integrantes do Poder Judiciário. A proposta dá a magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados o benefício de 5% de adicional por tempo de serviço, ou ATS, a cada 5 anos, que podem chegar ao máximo de 35% do teto constitucional.
O autor da proposta, o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que sempre fez campanha contra o piso dos professores, dos enfermeiros, contra o aumento do salário mínimo, bem como sempre defendeu a diminuição do orçamento público para a saúde e para a educação, agora está querendo impor ao bolso dos trabalhadores o rombo de mais de 1,8 Bilhão de reais já para 2024, e estima-se que até 2026 o rombo chegue a 82 Bilhões de reais.
Na defesa do rombo, o senador diz que é preciso valorizar a carreira. Entretanto, ele esquece que em média os beneficiados recebem hoje mais de R$ 70 mil reais por mês, quando o teto constitucional é de R$ 46 mil. Esse valor é 4.957% a mais do que ganha um trabalhador comum (1 salário mínimo).
O gasto com o judiciário representa 1,6% do PIB, mais de 160 Bilhões por ano, 84% do valor vai direto para o pagamento de salários e aposentadorias. O valor é mais que o triplo do observado nos países emergente, onde a conta média é de 0,5% do PIB. Na comparação com economias desenvolvidas, a discrepância é ainda maior: 0,3%.
Esse valor é muito mais do que a previsão orçamentária para o Transporte (0,33%), a Ciência e Tecnologia (0,23%), a Industria (0,06%), Cultura (0,03%), e o Saneamento (0,02%).
Mas o maior problema é que apesar de ter o maior gasto do mundo, a Justiça brasileira é uma das mais ineficientes do planeta, a morosidade judiciária é gigantesca, o atendimento ao cidadão e aos advogados é inominável, e, a insegurança jurídica é latente e injustificável, diferentemente do que ocorre no planeta, no Brasil o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores não são respeitados por mero capricho.
Enfim, sob nenhum aspecto a PEC do quinquênio se justifica. O que nós precisamos, e, o que o cidadão precisa é da diminuição da morosidade judiciária, ou seja, de mais juízes, de segurança jurídica, e de um melhor tratamento aos advogado e aos cidadãos. Parece que o Judiciário ainda está na monarquia, ignorando a realidade concreta.
