Campo Grande, 15 de março de 2024
Os ministros integrantes das 5ª e 6ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça, responsáveis por julgar temas de Direito Criminal, viram a distribuição de processos em seus gabinetes aumentar, em média, 17% entre janeiro e março, em relação ao mesmo período em 2023.
Os dados foram compilados pela revista eletrônica Consultor Jurídico no sistema de estatística processual do próprio STJ. O período de referência foi de 1º de janeiro a 12 de março para os anos de 2023 e 2024.
No ano passado, no período determinado, os gabinetes dos ministros receberam, no total, 18.956 processos. Neste ano, o número passou para 22.338, o que representa aumento de 17,8%.
O alerta sobre o crescimento do número de processos foi dado pelo ministro Sebastião Reis Júnior na última terça-feira (12/3), no início da sessão de julgamento da 6ª Turma.
“Peço aos advogados que tenham compreensão em relação à realidade. Continuando nesse patamar, ao final do ano eu terei recebido praticamente o que a Corte de Cassação da França recebe no ano todo. Eu, individualmente. Essa é nossa realidade.”
A fala se inseriu em seguidos avisos dos integrantes das turmas criminais, com pedidos de conscientização da advocacia, do tribunal e do próprio Judiciário, em suas instâncias ordinárias, para que tratem com responsabilidade os casos criminais.
Como mostrou a ConJur, os processos criminais foram maioria no STJ em 2023, um problema que se centra no desrespeito aos precedentes, entre outros motivos.
Os integrantes das 5ª e 6ª Turmas ainda concederam 15,8 mil Habeas Corpus em 2023, uma média de 43 por dia, incluindo finais de semana, feriados e o período de recesso judicial.
30 por dia
Em 2024, o cenário é um pouco pior. Apenas um dos dez gabinetes dos integrantes da 3ª Seção recebeu distribuição de menos de 2,2 mil processos até agora — o do ministro Messod Azulay, que registrou quase isso: 2.192.
Em comparação, nenhum outro gabinete do restante dos ministros do STJ sequer bateu 1,4 mil de processos distribuídos neste ano. Nas turmas de Direito Público e Direito Privado, esse montante varia entre 1,2 mil e 1,3 mil.
Com isso, os ministros que julgam temas criminais receberam distribuição de, ao menos, 30 processos em cada um dos 72 dias do ano até agora.
O aumento na distribuição em 2024 com relação a 2023 nesses gabinetes foi de 10,1% (gabinete de Reynaldo Soares da Fonseca) a 15,8% (gabinete de Antonio Saldanha Palheiro).
A exceção é o gabinete da ministra Daniela Teixeira. Ela recebeu, em 2024, 2.210 novos processos, número condizente com os dos colegas. No começo de 2023, esse gabinete recebeu bem menos processos distribuídos.
Isso porque ele pertencia a Jorge Mussi, que se aposentou em dezembro de 2022. O gabinete ficou vago até 1º de fevereiro de 2023, período em que ainda recebeu 11 casos. Só então o desembargador convocado João Batista Moreira começou a atuar no STJ.
Assim, no período analisado de 2023, o número de processos distribuídos foi de “apenas” 1.112, bem menor do que os dos demais gabinetes das turmas criminais. Isso faz com que a distribuição em 2024 tenha crescido 96,7%. Esse é o fator que puxa para cima a variação geral dos gabinetes entre 2023 e 2024.
O mesmo efeito não foi sentido, por exemplo, no gabinete do ministro Teodoro Silva Santos. Ele tomou posse junto com Daniela, mas assumiu o acervo da ministra Laurita Vaz, que se aposentou em outubro de 2023.
De 1º de janeiro a 12 de março de 2023, Laurita recebeu a distribuição de 1.989 processos. Em 2024, Teodoro recebeu 2.215. O crescimento, portanto, foi de 11,3%.
Foto: Foto: Rafael Luz/STJ
