Campo Grande, 05 de março de 2024
Princípio da Dignidade Humana: Paciente esta com câncer em estágio avançado
Por: Angélica Colman
O advogado Matheus Monte Morandi impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pedindo, em favor da paciente, a prisão domiciliar, já que ela está com câncer em estágio avançado.
A liminar foi denegada, e a procuradoria se manifestou contra a concessão da ordem. Em julgamento, o relator foi contra, porém houve um pedido de vista do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence.
De acordo com a Constituição Federal, no Artigo 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outras, a dignidade da pessoa humana, que garante o mínimo necessário para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma sociedade.
Sendo assim, o advogado pediu novas informações, o que foi acatado pelo desembargador relator, e através das novas informações a juíza Izabela Assis Trad, titular de Batayporã/MS, soltou de ofício.
Esse habeas corpus, teve como principal objetivo garantir o estado de saúde da paciente, para que ela pudesse se tratar de forma digna, e ter em seu lar um novo começo. Apesar da gravidade dos fatos que gerou a prisão da paciente, a justiça foi concedida, em razão de ter sido garantida a ela, a dignidade da pessoa humana.
Porém, apesar da vitória, o fato não foi bem visto pelo presídio, que não acreditou em razão da gravidade dos fatos. Por conta disso, houve uma demora para cumprir o alvará de soltura, então foi realizada uma consulta mais detalhada sobre o caso da paciente.
Os agentes falaram para a paciente, que era impossível dela ter o benefício da prisão domiciliar em razão dos fatos. E neste caso, o que mais marcou foi a luta para garantir os direitos de uma pessoa conforme a previsão da Constituição Federal.
Esse foi um legitimo caso de Direitos Fundamentais, onde o princípio da dignidade humana foi reconhecer o valor da paciente, mesmo o motivo da prisão ter sido grave, assim estabelecendo que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito, igualdade e liberdade.
