Campo Grande/MS, 1 de abril de 2025.
Enquanto juristas apontam robustez das provas e gravidade das acusações, críticas surgem sobre condução do processo e garantias da defesa;
Por redação.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados em uma ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu na última quarta-feira (26), após análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento marca o início de um processo que pode levar a condenações, caso os réus sejam considerados culpados.
A denúncia aponta que Bolsonaro e seus aliados atuaram para romper com a ordem democrática no contexto do processo eleitoral de 2022, que resultou na vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a PGR, haveria um esquema organizado com divisão de tarefas e hierarquia, que teria continuado até janeiro de 2023.
Os votos dos ministros
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o recebimento da denúncia, destacando a existência de elementos que indicariam a organização e articulação do grupo. Durante seu voto, Moraes exibiu imagens da invasão às sedes dos Três Poderes e afirmou que havia uma estratégia coordenada.
O ministro Flávio Dino também votou favoravelmente à aceitação da denúncia, argumentando que há provas robustas nos autos e que as defesas dos acusados não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram afastar responsabilidades.
Já o ministro Luiz Fux mencionou que episódios anteriores de tensão política no país ocorreram sem incidentes semelhantes e ressaltou que a tentativa de golpe deve ser analisada à luz da legislação penal. Ele defendeu que o julgamento ocorresse no plenário do STF, e não apenas na Primeira Turma.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que os eventos investigados não foram isolados, mas sim parte de um processo articulado. Ela reiterou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e ressaltou a importância de esclarecer os fatos.
Por fim, o ministro Cristiano Zanin acompanhou os demais votos e enfatizou que a denúncia da PGR não se baseia apenas na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas sim em um conjunto mais amplo de provas, incluindo documentos e vídeos.
Opinião dos Especialistas
A aceitação da denúncia pelo STF gerou diferentes interpretações no meio jurídico. Para o advogado criminalista José Belga Assis Trad, há um acervo de declarações e eventos que sustentam a acusação contra o ex-presidente.
“O Bolsonaro é um réu por crimes contra o Estado Democrático de Direito que produz prova contra si mesmo há muitos anos. Uma antiga entrevista dele defendendo a tortura, dizendo que a ditadura matou pouco e que daria golpe no mesmo dia se fosse presidente, circula livremente nas redes, sem que ele nunca tenha desmentido ou se retratado do que falou”, afirma Trad.
Ele também destaca que, durante seu governo, Bolsonaro promoveu discursos e eventos de caráter golpista, incentivando a radicalização de seus apoiadores.
“Na presidência, proferiu e promoveu inúmeros discursos e eventos golpistas, incitando apoiadores à radicalização”, pontua.
Para o advogado, as provas contra Bolsonaro são mais do que suficientes para justificar a ação penal.
“Bastaria indícios, porém mais que indícios, há provas inequívocas da participação do Bolsonaro na empreitada golpista.”
Ainda assim, ele ressalta que é essencial garantir o direito à ampla defesa e o cumprimento do devido processo legal.
“É claro que, apesar de tudo isso, ele deve ter garantido o direito de defesa. A decisão de recebimento da denúncia é o ato processual que inaugura formalmente a persecução penal em juízo e o Supremo deve estar atento para observar o devido processo legal em suas mínimas formas, garantindo aos acusados o direito à ampla defesa.”
Já o advogado Tiago Bana Franco levanta questionamentos sobre a condução do processo e possíveis irregularidades. Segundo ele, ainda é cedo para analisar o mérito da causa e as provas apresentadas.
“Num primeiro momento, na fase em que o Supremo Tribunal aceita a denúncia, ainda é muito cedo para falar do mérito da causa, das provas angariadas no inquérito policial, pois tudo isso haverá de ser joeirado sob a coberta do devido processo legal.”
No entanto, ele aponta que há problemas na forma como o julgamento está sendo conduzido.
“E é aqui que se encontra o problema: ao que parece, o devido processo legal não está sendo respeitado.”
O primeiro ponto de preocupação, segundo Tiago, é a competência do STF para julgar o caso.
“Primeiro porque o Supremo Tribunal Federal não seria competente para julgar os possíveis crimes praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ou qualquer outro dos corréus, de acordo com a jurisprudência então fixada pelo próprio Supremo, convenientemente modificada para que esse julgamento acontecesse na instância que deveria sobrepairar às paixões políticas momentâneas.”
Ele também critica a limitação no acesso das defesas às provas colhidas.
“E também porque os advogados não tiveram acesso a todas as provas colhidas durante as investigações policiais, mas simplesmente àquelas que foram mencionadas na denúncia.”
Para o jurista, essa restrição compromete um princípio fundamental do processo penal.
“Claro que isso fere à ampla defesa, princípio que haveria de ser respeitado independentemente de quem fosse o réu ou do seu espectro político.”
Próximos passos
Com a decisão do STF, Bolsonaro e os demais investigados passam a responder formalmente ao processo penal. A partir de agora, as provas apresentadas serão analisadas em profundidade para determinar se houve crime e, caso condenados, quais serão as penas aplicadas.
A defesa do ex-presidente nega as acusações e afirma que ele não participou de qualquer tentativa de golpe. Já a PGR sustenta que há elementos suficientes para justificar a ação penal.
