Por redação.
Campo Grande/MS, 19 de julho de 2024.
Foram julgadas nesta quinta-feira (18), pela 3ª Câmara Criminal do TJ/MS, 26 recursos de apelação.
A atuação da Defensoria Pública Estadual se deu em 13 (treze) casos e a de advogados particulares em 15 (quinze), sendo que 2 (dois) processos tiveram a atuação de ambos.
Dentre 12 (doze) apelações de advogados particulares submetidas a julgamento, metade tiveram provimento.
Já no caso da Defensoria Pública, de 8 (oito) recursos, 3 (três) obtiveram o resultado almejado.
Por fim, das 9 (nove) apelações interpostas pelo Ministério Público, somente 3 (três) foram julgadas favoráveis ao pleito acusatório.
De ofício, a Câmara ainda reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e em outro caso, alteraram a pena imposta pelo juízo a quo.
