Campo Grande, 24 de junho de 2024
O Habeas Corpus impetrado pelo advogado Caio Magno Duncan Couto, em favor do paciente J.P.S.A., será julgado nesta terça-feira pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Em síntese, o impetrante requer seja revogada a prisão preventiva decretada pela autoridade coatora, no caso, o juiz plantonista da 8ª Região, por manifesta violação do dever de fundamentação da decisão, bem como pela ausência dos requisitos ensejadores da prisão processual.
Alega o advogado, no writ, que o paciente é réu primário, possui bons antecedentes e possui trabalho lícito. O Habeas Corpus será julgado pelos Desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence, José Ale Ahmad Netto, e Carlos Eduardo Contar.
