Por redação.
Campo Grande/MS, 18 de março de 2025.
Em 16 de março de 2015, o Brasil sancionava a Lei 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, substituindo a antiga legislação de 1973 e inaugurando uma nova fase no direito processual brasileiro. Uma década depois, o impacto dessa reforma ainda se faz presente nos tribunais e nas práticas jurídicas de todo o país, especialmente pela ênfase na simplificação, celeridade e pacificação social.
Responsável pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que conduziu a elaboração do texto, o ex-deputado federal e jurista Fábio Trad relembra a essência do Código e o contexto em que foi criado:
“O NCPC não nasceu para ser um código de normas jurídicas de processo civil, mas um permanente estuário de transformações da própria cultura jurídica.”
Segundo Fábio Trad, o novo Código foi pensado para romper com antigas estruturas e práticas processuais, muitas vezes marcadas pelo excesso de formalismo:
“Sua vocação está materializada em sua capacidade de superar paradigmas anacrônicos de uma irracional litigiosidade, na qual o processo se convertia em uma barroca e complexa arquitetura, cujo meio superava o próprio fim último, que é a satisfação das pretensões.”
Passados dez anos de vigência, o jurista destaca o papel do NCPC como instrumento de concretização da verdadeira missão do Judiciário:
“Por isso, nestes 10 anos de vigência, o NCPC está comprometido com a verdadeira essência do Poder Judiciário, que é a pacificação dos conflitos em busca da paz social.”
Ao completar uma década desde sua promulgação, o Novo Código de Processo Civil reafirma seu papel como um marco transformador no direito processual brasileiro. Mais do que uma simples reformulação das normas, o NCPC representou uma mudança profunda na cultura jurídica do país, voltada para a simplificação dos procedimentos, a celeridade no julgamento e, sobretudo, a pacificação dos conflitos.
